Inventário Extrajudicial – O falecimento de um ente querido não apenas traz desafios emocionais, mas também impõe uma série de questões práticas, como a divisão dos bens. Para que os herdeiros possam administrar os bens deixados, é necessário realizar o inventário, um procedimento que formaliza a partilha dos bens. Se a família optar pelo inventário extrajudicial, o processo pode ser bem mais ágil do que a via judicial.
Este artigo vai explicar quanto tempo pode levar um inventário extrajudicial, os fatores que influenciam esse prazo e o que os herdeiros precisam fazer para garantir uma conclusão rápida.
O que é um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento que ocorre em cartório, sem necessidade de passar pelo Judiciário. Esse formato foi introduzido pela Lei nº 11.441/2007 e trouxe uma alternativa mais célere para a divisão de bens, desde que certos requisitos sejam atendidos.
Para que o inventário extrajudicial possa ser realizado, os seguintes requisitos precisam ser cumpridos:
- Herdeiros em acordo: Todos os envolvidos na herança devem concordar sobre a partilha.
- Ausência de testamento: Não pode haver testamento válido, a não ser que ele tenha sido considerado nulo por um juiz.
- Herdeiros capazes: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e ter plena capacidade legal.
- Assistência de um advogado: Mesmo no cartório, a presença de um advogado é obrigatória para orientar o processo e assinar a escritura.
Com essas condições atendidas, o inventário extrajudicial torna-se uma opção viável e geralmente mais rápida que o judicial.
Tempo médio de duração do inventário extrajudicial
Se tudo correr como planejado, o inventário extrajudicial pode ser finalizado entre 30 e 60 dias. Esse prazo é muito menor do que o de um inventário judicial, que pode se arrastar por anos. No entanto, existem fatores que podem impactar a duração do processo, tanto para mais quanto para menos.
Fatores que afetam o tempo do inventário extrajudicial
Embora o inventário extrajudicial seja conhecido pela agilidade, alguns fatores específicos podem influenciar diretamente o tempo que levará para ser concluído. Vamos analisar os principais:
1. Complexidade do patrimônio
O número de bens e a diversidade deles podem influenciar o tempo do inventário. Quando os bens são simples de identificar e dividir (como um único imóvel ou uma conta bancária), o processo tende a ser mais rápido. No entanto, patrimônios que envolvem vários tipos de bens, como imóveis, veículos, investimentos, e empresas, podem exigir mais tempo para avaliação e formalização.
2. Documentação
Reunir toda a documentação exigida é essencial para que o inventário tenha andamento. A falta de algum documento pode paralisar o processo, fazendo com que a finalização demore mais. A seguir estão alguns dos principais documentos exigidos:
- Certidão de óbito do falecido;
- RG e CPF de todos os herdeiros;
- Certidões negativas de débitos fiscais;
- Comprovantes de propriedade dos bens a serem partilhados, como imóveis, veículos, contas bancárias, etc.
Para evitar atrasos, é recomendável que os herdeiros se organizem logo no início para providenciar todos esses documentos.
3. Demandas do cartório
O tempo de tramitação do inventário extrajudicial também depende da demanda do cartório escolhido. Cartórios em cidades grandes, por exemplo, podem ter um volume maior de processos, o que pode causar algum atraso na expedição da escritura.
4. Pagamento do ITCMD
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago antes que o inventário seja finalizado. Cada estado tem suas próprias regras para a cobrança e os prazos de pagamento desse imposto, o que pode impactar o tempo total do processo. Em alguns casos, a emissão da guia e o processamento do pagamento podem ser feitos rapidamente, mas em outros, esse passo pode causar algum atraso.
5. Eventuais divergências entre herdeiros
Apesar do inventário extrajudicial depender do consenso entre os herdeiros, é possível que desentendimentos apareçam durante o processo. Se houver discordância, o procedimento pode ser interrompido e, eventualmente, transferido para a via judicial, o que aumentaria consideravelmente o tempo de resolução.
Como é o processo de inventário extrajudicial?
Para que o inventário extrajudicial ocorra de forma fluida, é importante seguir as etapas corretamente e garantir que os documentos estejam em ordem. Aqui está um passo a passo resumido:
- Escolha do advogado: Todos os herdeiros precisam estar representados por um advogado. Caso haja consenso, um único advogado pode representar todos os herdeiros.
- Reunir documentos: O advogado auxiliará os herdeiros na reunião de todos os documentos necessários. Quanto mais rápido isso for feito, mais rápido o inventário poderá ser finalizado.
- Solicitação da escritura de inventário: Com os documentos em mãos, o advogado fará a solicitação da lavratura da escritura no cartório.
- Pagamento do ITCMD: O imposto deve ser pago conforme orientação do cartório, e a quitação é fundamental para que o inventário possa ser finalizado.
- Assinatura da escritura: Após a emissão da escritura, os herdeiros, acompanhados do advogado, comparecerão ao cartório para assinar o documento e oficializar a partilha dos bens.
Vantagens do inventário extrajudicial
Agora que você entende o tempo estimado e o processo, vale ressaltar algumas das vantagens dessa modalidade de inventário:
- Rapidez: Como mencionamos, a principal vantagem é a celeridade, com o inventário podendo ser concluído em um ou dois meses.
- Menos burocracia: O inventário extrajudicial elimina a necessidade de audiências e outros trâmites do Judiciário, tornando o processo mais simples e prático.
- Custo menor: Em comparação ao inventário judicial, os custos cartoriais e honorários advocatícios podem ser significativamente menores.
Conclusão
Optar pelo inventário extrajudicial é uma maneira eficiente de resolver a partilha de bens após o falecimento de um familiar. Embora o tempo de 30 a 60 dias seja comum, tudo depende de fatores como a quantidade de bens, a preparação dos herdeiros e a agilidade no pagamento de impostos. Com a ajuda de um advogado experiente, o processo pode ser concluído de forma tranquila e dentro do prazo esperado.
Se você precisa realizar um inventário, é essencial buscar orientação jurídica e se preparar com antecedência para garantir que tudo ocorra da melhor maneira possível. (Fale com Advogado agora mesmo! CLIQUE AQUI)
Fonte: Ficht Advocacia
